Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados

Sobre o Sistema de Metas Histórico

Criado pelo do Decreto nº 41.931 de 25 de junho de 2009 pela Secretaria de Estado de Segurança (SESEG), por meio da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional (SSPIO), o Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados (SIM) tem por objetivo ser um novo modelo de gestão por resultado para a Segurança Pública do Rio de Janeiro.

Sua origem, contudo, remete à criação das Áreas Integradas de Segurança Pública (AISPs) por meio da Resolução SSP nº 248 de 30 de abril de 1999 e complementada pela Resolução SSP nº 263 de 26 de julho 1999.

A proposta prevista à época da criação das AISPs foi retomada com novo fôlego, sendo efetivamente implantada e aperfeiçoada com a compatibilização territorial dos comandos intermediários das Polícias Militar e Civil por meio das Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs) e no nível das Delegacias de Polícia Civil e Companhias de Polícia Militar pelas Circunscrições Integradas de Segurança Pública (CISPs), ambas previstas no Decreto nº 41.930 de 25 de junho de 2009.

Consoante à compatibilização territorial, o Governo do Estado, por meio da Câmara de Gestão da Segurança Pública (CAGESP) e consultoria externa, em parceria com a sociedade civil, definiu quais seriam os Indicadores Estratégicos de Criminalidade (IEC), priorizando crimes violentos.

Inicialmente foram definidos como Indicadores Estratégicos de Criminalidade: Homicídio Doloso, Latrocínio, Roubo de Veículo e Roubo de Rua, sendo este composto por roubo a transeunte, roubo em coletivo e roubo de celular. Posteriormente, os indicadores de crimes contra a vida foram agregados, gerando o indicador sintético Letalidade Violenta, composto por homicídio doloso, roubo seguido de morte ou latrocínio, lesão corporal seguida de morte e homicídio decorrente de oposição à intervenção policial. Este último era chamado de “auto de resistência” e foi incluído em 2011, visando reduzir a letalidade policial, incentivando o melhor planejamento das ações policiais com vistas à preservação da vida de todos.

Os ciclos de premiação ocorrem a cada seis meses, quando há a cerimônia de reconhecimento dos policiais que alcançaram as metas propostas.

Como reconhecimento do sucesso e importância do SIM para a gestão da Segurança no estado e sua contribuição para a redução da criminalidade, o Sistema recebeu, em maio de 2013, o prêmio PUBLIX de Melhor Prática de Gestão Pública do Brasil pelo CONSAD - Conselho Nacional de Secretários da Administração Pública.

Secretaria de Estado de Segurança
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